A acessibilidade nas instituições de ensino constitui um direito fundamental e um requisito indispensável para a efetivação da educação inclusiva. Fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, esta obra apresenta uma abordagem jurídica, técnica e pedagógica dos principais aspectos relacionados ao direito à acessibilidade no ambiente educacional.
Ao longo dos capítulos, o autor analisa os fundamentos constitucionais da inclusão, a legislação brasileira, as diferentes modalidades de acessibilidade, as tecnologias assistivas, o Desenho Universal para Aprendizagem (DUA), o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o papel dos educadores e da gestão escolar, além de auditorias, checklists e estudos de caso que aproximam a teoria da prática.
Com linguagem clara, fundamentação jurídica consistente e enfoque interdisciplinar, a obra oferece subsídios para gestores, professores, estudantes, profissionais da educação, operadores do Direito e todos aqueles comprometidos com a construção de instituições de ensino mais acessíveis, inclusivas e equitativas.
Promover a acessibilidade é garantir que o direito à educação seja exercido plenamente por todas as pessoas, com autonomia, participação, equidade e dignidade.
| ISBN | 9786502227503 |
| Number of Pages | 251 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Ahuesado 80g |
| Language | Portuguese |
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