DIREITO TRIBUTÁRIO VOLUME II

Name: DIREITO TRIBUTÁRIO VOLUME II
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book code: 484128

Na aplicação das normas que integram o

chamado direito material, pela autoridade da

Administração Tributária, alguns atos devem ser

praticados de forma ordenada e com observância de

certas formalidades. Isso é necessário para garantir

que tal aplicação ocorra da forma mais adequada

possível e sejam respeitados os direitos do

contribuinte

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Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada