Notice
Este livro jurídico propõe uma análise profunda e crítica da Lei Maria da Penha, abordando não apenas suas disposições
legais, mas também os desafios enfrentados em sua implementação e os avanços conquistados desde sua promulgação. Com uma abordagem multidisciplinar, exploramos as implicações sociais, culturais e jurídicas dessa legislação emblemática, oferecendo uma visão abrangente sobre a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ao examinar casos práticos, jurisprudência relevante e aspectos teóricos, convidamos os leitores a refletirem sobre os rumos
futuros dessa importante área do direito
| ISBN | 9786500923322 |
| Number of Pages | 159 |
| Edition | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Paper Type | Estucado Mate 150g |
| Language | Portuguese |
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