O Código Civil traz expressamente o conceito de empresário como sendo aquele que ‘exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços’.
Dessa definição legal podem ser extraídos os seus principais elementos caracterizadores: economicidade; organização; profissionalidade; assunção do risco; e direcionamento ao mercado.
A economicidade relaciona-se ao fato do empresário: enquanto sujeito de direitos que exerce a empresa, desenvolver atividades econômicas, ou seja, atividades voltadas para a produção de riquezas.
| Number of Pages | 608 |
| Edition | 1 (2023) |
| Format | A4 (210x297) |
| Binding | Paperback |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]
Click Login to leave your comment on the book.