O estudo tem como objetivo principal o estudo da eutanásia como direito à morte digna, através da análise dos princípios garantidos na Constituição Federal, bem como os assuntos relacionados a ela na questão legal. Analisando o conceito e histórico da eutanásia bem como outras formas de terminar a vida como a ortotanásia, distanásia e o suicídio assistido. Abordando a ausência de previsão legal do instituto da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro. Com a finalidade de abordar a Eutanásia com o viés principal no ordenamento jurídico, ou seja, posicionar o espaço que a eutanásia ocupa na criminologia.
| ISBN | 9786553000216 |
| Number of Pages | 51 |
| Edition | 1 (2025) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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