Fazenda Pública em juízo

É cediço que o nosso ordenamento jurídico apresenta diversas normas que asseguram uma série de benefícios processuais à Fazenda Pública. Nesse ponto, cumpre destacar que os benefícios estão previstos no Código de Processo Civil, nas leis específicas e na Carta Magna.

Ocorre que a doutrina sempre questionou se o tratamento diferenciado oferecido a Fazenda Pública seria uma prerrogativa ou um privilégio. Ressalte-se que a denominação privilégio tem um caráter pejorativo, já que traduz um benefício criado sem motivo que o justifique.

Cumpre ressaltar que para definir quando estamos diante de um tratamento diferenciado se ele é privilégio ou prerrogativa devemos ter cautela e analisar casuisticamente. Se houver justificativa razoável será prerrogativa. Caso contrário, teremos privilégio e deve ser eliminado do ordenamento jurídico.

O presente trabalho também terá como objetivo investigar se o tratamento atribuído a Fazenda Pública convive de maneira harmônica com os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade.