Fundamentos do juiz das garantias:

uma análise à luz dos princípios constitucionais brasileiros

By Luiza Amarante Poell

Book code: 966942

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Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

O presente trabalho visa demonstrar os fundamentos que sustentam a necessidade de implementação da figura do juiz das garantias no processo penal brasileiro. Com o objetivo de garantir uma maior imparcialidade do magistrado que julga o mérito do processo, cria uma divisão na persecução penal, com a separação das fases de investigação policial e a de instrução e julgamento. Cada fase é de competência de juízes distintos. Este instituto está diretamente ligado com o tipo de sistema de processo penal no modelo acusatório, que dialoga com os princípios constitucionais brasileiros. Dessa forma, será primeiramente analisado os tipos de sistemas processuais, o conceito e regulamentação do juiz das garantias na lei brasileira, como surgiu o instituto e, por fim, será feita uma análise do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas no Supremo Tribunal Federal em face da figura do juiz das garantias, demonstrando a conformidade com a Constituição Federal de 1988.

Features

ISBN 9786553001268
Number of Pages 95
Edition 1 (2026)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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