Baseado na literatura jurídica e econômica, este livro se propõe a uma análise da possibilidade e da necessidade de políticas ambientais comuns e de uma harmonização das legislações ambientais no Mercosul. Para essa análise foi elaborado um estudo sistemático das legislações desses países, no plano externo sobre a questão da soberania e no plano interno sobre as Constituições e as legislações referentes à propriedade intelectual e suas interfaces ambientais.
| ISBN | 978-85-912926-0-8 |
| Number of Pages | 110 |
| Edition | 1 (2011) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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