HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO MERCOSUL

A Adoção de Políticas Comuns como Fator de Conservação do Meio Ambiente

By MAURICIO ABIJAODI

Book code: 116417

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Law, Economy

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Synopsis

Baseado na literatura jurídica e econômica, este livro se propõe a uma análise da possibilidade e da necessidade de políticas ambientais comuns e de uma harmonização das legislações ambientais no Mercosul. Para essa análise foi elaborado um estudo sistemático das legislações desses países, no plano externo sobre a questão da soberania e no plano interno sobre as Constituições e as legislações referentes à propriedade intelectual e suas interfaces ambientais.

Features

ISBN 978-85-912926-0-8
Number of Pages 110
Edition 1 (2011)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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MAURICIO ABIJAODI

O autor é Procurador Federal, membro da Advocacia-Geral da União. É graduado em Direito pela UDF, em Administração de Empresas pela UnB e mestre em Economia, em gestão ambiental, pela UnB. Atuou nas mais diversas áreas do direito, desde a advocacia privada até o assessoramento de Ministro de Tribunal Superior. Como Procurador Federal, exerceu durante cinco anos a Coordenação-Geral de Matéria Finalística da Procuradoria-Geral Federal, na Agência Nacional de Águas, onde representou o órgão perante a Câmara Técnica do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Atualmente exerce a função de Coordenador, na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, e integra a Câmara Técnica do Conselho Superior da AGU. Como professor, lecionou na cadeira de direito tributário e integrou diversas bancas de concursos públicos, incluindo a elaboração de provas para ingresso nas carreiras de Procurador da Fazenda Nacional e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

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1 Comments
Kamilla
Saturday | 12.05.2012 às 18h05
Boa tarde! Comprei esse livro na versão ebook e gostaria de saber cpomo funciona a entrega. Obrigada!

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