IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

Name: IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book code: 414616

Synopsis

A origem do instituto do bem de família é norte-americana. Nos Estados Unidos, em consequência da grave crise econômica que o atingiu no começo do século XIX, o Estado do Texas promulgou uma lei, em 1839, permitindo que ficasse isenta de penhora a pequena propriedade, sob a condição de sua destinação à residência do devedor. Outros Estados adotaram aquela norma, e assim criou-se o instituto denominado de homestead.

Features

Number of Pages	390
Edition	1 (2021)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

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Categories

Law, Human and Social Sciences

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