Improbidade Administrativa

Name: Improbidade Administrativa
Author: Alexandre Ávila Furiati
ISBN: 9786502187548

Regime Jurídico, Doutrina e Jurisprudência

By Alexandre Ávila Furiati

Book code: 1002636

Synopsis

Estudo sistemático e atualizado do regime jurídico da improbidade administrativa, à luz das profundas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 e da mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Combinando rigor doutrinário e leitura crítica dos julgados, a obra percorre os elementos do ato ímprobo — com destaque para a exigência do dolo —, o catálogo e a dosimetria das sanções, a prescrição (inclusive a intercorrente), o ressarcimento ao erário e os aspectos processuais da ação. Organizada por temas e escrita em linguagem precisa, é referência útil tanto para a prática forense quanto para a preparação em concursos públicos.

Features

ISBN	9786502187548
Number of Pages	193
Edition	1 (2026)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Ahuesado 80g
Language	Portuguese

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Alexandre Ávila Furiati

Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento (IPEA/ENAP), com MBA em Planejament, Orçamento e Gestão Pública (FGV), além de pós-graduações nas áreas de Direito Constitucional e Tributário. Possui graduação nas áreas de Direito, Administração e Comunicacação Social. Atualmente exerce o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (CGU). Já foi Consultor Técnico-Legislativo (Adimistrador) da CL-DF

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