Estudo sistemático e atualizado do regime jurídico da improbidade administrativa, à luz das profundas alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 e da mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Combinando rigor doutrinário e leitura crítica dos julgados, a obra percorre os elementos do ato ímprobo — com destaque para a exigência do dolo —, o catálogo e a dosimetria das sanções, a prescrição (inclusive a intercorrente), o ressarcimento ao erário e os aspectos processuais da ação. Organizada por temas e escrita em linguagem precisa, é referência útil tanto para a prática forense quanto para a preparação em concursos públicos.
| ISBN | 9786502187548 |
| Number of Pages | 193 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Ahuesado 80g |
| Language | Portuguese |
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