Institutos de Direito Agrário

A tradição agrária brasileira tem a característica de ser altamente regulamentada por normas infralegais, que se estabelecem na medida e limites para cada instituto definido na legislação, em cada região do país e suas microrregiões, e para as diferentes culturas que ali possam ser exploradas. O conceito dos institutos ligados ao parcelamento do imóvel rural são objeto de grande debate entre os doutrinadores, pois a legislação referente ao assunto é fartamente contraditória, exigindo interpretação sistêmica. A consolidação de dados obtidos em pesquisas locais, com introdução de um novo foco na regulamentação da matéria no que diz respeito ao Estado de Rondônia privilegia a formação de profissionais e cientistas voltados ao estudo da realidade de sua própria região.