Introdução à Reforma Tributária do Consumo

A Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 2023, trouxe alterações significativas na forma de tributação do consumo e a criação do IBS e da CBS representa uma transformação sem precedentes para os contribuintes. Muitos reclamam porque a implementação vai demorar muito. Outros, porque há pouco tempo.

Não será uma simples substituição de tributos. E, ainda, há quem não tenha percebido o quanto a Reforma Tributária do Consumo afetará o ambiente de negócios do país.

Os novos tributos serão calculados “por fora” e se isso não for bem compreendido, teremos um aumento generalizado de preços.

Os impactos vão além das informações dos tributos nos documentos fiscais. Será necessário renegociar preços, prazos, formas de pagamento e avaliar os efeitos das mudanças para cada organização.

Este livro resulta da compilação do conteúdo do curso apresentado em várias instituições e in company e tem a proposta de apresentar uma visão introdutória sobre a RTC, a partir da comparação entre a forma de tributação e de incidência que temos hoje e uma projeção de como ficará com a implementação, com uma linguagem para o profissional que não tem formação jurídica.