(Ir)repetibilidade dos valores de benefícios previdenciários recebidos por meio de tutela provisória posteriormente revogada:

A obra busca contribuir para o debate sobre a possibilidade de cobrança de valores recebidos de benefícios previdenciários em decorrência da concessão de tutelas provisórias.

Parte-se, nesta obra, de uma perspectiva constitucional, uma vez que a previdência social é um direito social fundamental dotado de petrealidade, por força do art. 60, § 4º, IV, da Carta da República. Assim, a (ir)repetibilidade dos valores é analisada a partir da filtragem constitucional e dos pilares e princípios fundantes da seguridade social brasileira, que devem servir de norte para uma interpretação sistemática e teleológica, que leve em consideração não apenas o aspecto patrimonial, mas principalmente o aspecto humano, já que o valor dos benefícios previdenciários representa condição necessária para a manutenção do próprio mínimo existencial, núcleo valorativo que é irredutível e essencial para substancializar a dignidade da pessoa humana.

Para além disso, também se traça, dentro dos limites dessa obra, uma análise econômica do direito, na própria perspectiva do custo/benefício social de se empreender cobranças por benefícios previdenciários que foram recebidos com base em decisões judiciais fundamentadas e amparadas em provas, o que muitas vezes gera mais custos que benefícios ao Estado, na busca por interesses patrimoniais secundários.

Ademais, faz-se uma abordagem da evolução história da Previdência Social e do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, sem perder de vista a importância do peso de princípios imprescindíveis para a acurada análise do tema objeto da obra, tais como os princípios da boa-fé e da segurança jurídica.

Dessa forma, esperamos, com esta obra, problematizar e trazer mais luzes sobre um tema tão importante para a previdência social brasileira, sempre com o olhar guiado pelos valores promanados da Carta Magna.