JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Name: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book code: 399873

Synopsis

Atualmente, incumbe ao poder estatal assegurar a observância do ordenamento jurídico, visto que no direito moderno, o Estado é quem monopoliza a força. 1

A jurisdição foi estabelecida como o poder que toca ao Estado de elaborar as normas e aplicar, no mundo dos fatos, a regra jurídica abstrata. 2

O sistema, ao final e se necessário for, deve atuar substituindo a vontade das partes que não cumpriram sua obrigação, pela dos agentes do poder estatal, que com sua atividade devem proporcionar situação social ou econômica equivalente àquela que teria sido alcançada mediante o cumprimento voluntário da obrigação. 3

Features

Number of Pages	506
Edition	1 (2021)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Categories

Law, Human and Social Sciences

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