Lei nº 10.779 de 2003

A presente obra tem por objetivo facilitar o entendimento do leitor a respeito da Lei nº 10.779/2003 (Seguro Defeso do Pescador Artesanal). O livro apresenta comentários de artigo por artigo, e faz parte da coleção “Legislação Previdenciária Comentada”.

Ideal para estudantes da graduação e preparação em concursos públicos, a coleção “Legislação Previdenciária Comentada”, inova ao trazer os principais diplomas da legislação previdenciária comentada artigo por artigo, além constar com diagramas, tabelas, resumo das legislações e por fim, questões de concursos públicos com os respectivos gabaritos.

Os livros são escritos com uma linguagem simples e de fácil compreensão. O autor, Anderson Costa Cerqueira, é Servidor do INSS desde 10/04/2003. E possui ampla experiência na área de Legislação Previdenciária, além de ser autor de outras obras sobre essa temática.

Destacamos abaixo alguns dos principais temas presentes na coleção:

 Lei nº 7.070/1982 (pensão especial aos portadores da síndrome da talidomida)

 Lei nº 7986/1989 (Lei do Seringueiro)

 Lei nº 8.059/1990 (pensão especial devida a quem tenha participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial)

 Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)

 Lei nº 8.212/1991 (organização da Seguridade Social, e Plano de Custeio e outras providências)

 Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)

 Lei nº 9.422/1996 (concessão de pensão especial as Vítimas de Hemodiálise de Caruaru – PE)