Lei Pelé e as relações jurídicas entre os atletas e os clubes de futebol no Brasil

O objetivo deste trabalho é o exame das relações jurídicas existentes entre atletas e clubes de futebol no Brasil, destacando, principalmente, os vários aspectos do contrato de trabalho firmado entre os jogadores e as entidades de prática desportiva. .

Num primeiro momento, será feito um estudo sobre os aspectos gerais desta modalidade contratual, passando-se à análise de suas características peculiares, tais como remuneração, jornada de trabalho, férias, extinção e o instituto do “passe”, que ainda geram muitas controvérsias nos Tribunais. Serão analisados ainda, o contrato de Licença de Uso de Imagem, firmado pelas agremiações e os atletas, as novidades introduzidas pela Lei Pelé, que disciplina o Desporto no Brasil e as Leis que a modificaram desde a sua publicação.

Após, analisa-se a competência da Justiça do Trabalho, em oposição à Justiça Desportiva, para solucionar lides envolvendo atletas profissionais do futebol e entidades desportivas, à luz do artigo 114 e 217 da Constituição da República Federativa de 1988.