MANUAL DE DIREITO ELEITORAL MUNICIPAL

DA PRÉ-CANDIDATURA À VOTAÇÃO

By Saul Westphalen Neto

Book code: 691826

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Vade mecum and handbooks, Elections, Educational law and legislation, Lawyers and judges, Reference, Law

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Synopsis

O conteúdo é direcionado a pré-candidatos, candidatos, dirigentes partidários e advogados, utilizando uma linguagem simples e de fácil compreensão, inclusive para aqueles que nunca participaram de eleições.

De uma maneira concisa e objetiva, são abordados todos os assuntos do Direito Material Eleitoral, ou seja, desde os direitos políticos (votar e ser votado); filiação; convenção partidária; requisitos para candidatura; desincompatibilizações; pré-campanha e campanha; condutas vedadas; propaganda eleitoral; datas importantes; registro de candidaturas; resoluções de 2024; modelos de editais; atas e requerimentos.

Nesta primeira edição não se abordou qualquer Doutrina de Direito Eleitoral, mas tão somente na experiência de anos na assessoria eleitoral e nos atuais entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral, com a finalidade principal de orientar os Pré-Candidatos; Candidatos, Dirigentes Partidários e assessorias jurídicas, da forma mais fiel possível as regras eleitorais que vem sendo aplicadas nas últimas eleições.

Features

ISBN 9798327782969
Number of Pages 601
Edition 1 (2024)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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