O presente trabalho realiza uma análise acerca do instituto da infiltração de agentes como meio de obtenção de provas nos delitos que envolvem organizações criminosas, previsto, atualmente, na lei 12.850/2013. Deste modo serão apresentados seus aspectos gerais, sua origem histórica, conceito, natureza jurídica, aspectos éticos, finalidades e espécies, abordando os requisitos legais da infiltração e dirimindo as controvérsias concernentes à responsabilidade penal do agente infiltrado, diferenciando-se a figura do agente infiltrado e a do agente provocador.
| ISBN | 9786553000292 |
| Number of Pages | 58 |
| Edition | 1 (2025) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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