O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O DIREITO DE DEFESA

A defesa, a presunção de inocência e os limites democráticos do poder punitivo

By Anderson Diego Gama Reis

Book code: 1038223

Categories

Civil rights, Criminal law, Educational law and legislation, Civil law, Lawyers and judges, Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

O que distingue um Estado que apenas possui leis de um verdadeiro Estado Democrático de Direito? Nesta obra, Anderson Gama parte de uma premissa fundamental: a democracia não pode ser aferida somente pela existência de Constituições, eleições e tribunais, mas também pela maneira como o Estado se comporta quando exerce seu poder de punir.

A partir de uma perspectiva jurídica crítica e orientada pelos direitos fundamentais, o autor examina o direito de defesa, a presunção de inocência, a excepcionalidade da prisão preventiva, a imparcialidade judicial, o papel garantidor do processo penal e os riscos decorrentes do discurso punitivo e do populismo penal.

A obra sustenta que o direito de defesa não constitui obstáculo à Justiça, mas condição de sua legitimidade. Investigar, acusar e punir são prerrogativas legítimas do Estado; fazê-lo sem respeitar os limites impostos pelo Direito significa aproximar o exercício da autoridade do arbítrio.

Este Volume I inaugura uma reflexão sobre a relação entre poder, liberdade e democracia, propondo uma questão essencial: até que ponto um Estado pode relativizar as garantias daquele que pretende punir sem comprometer a própria substância democrática que afirma representar?

Features

ISBN 9786526681077
Number of Pages 62
Edition 1 (2026)
Format A4 (210x297)
Binding Hardcover
Color Black and White
Paper Type Ahuesado 80g
Language Portuguese

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