O Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e sua (In)Compatibilidade com o Ius Constitutionale Commune na América Latina

Name: O Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e sua (In)Compatibilidade com o Ius Constitutionale Commune na América Latina
Author: Beatriz Lodônio Dantas
ISBN: 9786583104304

By Beatriz Lodônio Dantas

Book code: 744072

Synopsis

"O Exercício do Controle de Convencionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e sua (In)Compatibilidade com o Ius Constitutionale Commune na América Latina", de Beatriz Lodônio Dantas, é uma dissertação de mestrado que explora a profundidade e os desafios da integração dos direitos humanos internacionais no direito interno brasileiro. Apresentada no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN), a obra analisa a prática do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao controle de convencionalidade, confrontando-o com o conceito de Ius Constitutionale Commune na América Latina.

Features

ISBN	9786583104304
Number of Pages	278
Edition	1 (2024)
Format	16x23 (160x230)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Offset 90g
Language	Portuguese

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Categories

Administrative law and regulatory practice, Constitution, Law, Human and Social Sciences

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