O feminicídio como crime autônomo:

avanço legislativo ou manifestação do Direito Penal Simbólico?

By Vanessa Cristiele de Oliveira Garon

Book code: 1085706

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Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

O feminicídio, reconhecido como a forma mais extrema de violência de gênero, representa um grave problema social e jurídico no Brasil, motivando constantes alterações legislativas voltadas à proteção da mulher. Nesse contexto, o estudo analisa a tipificação do feminicídio como crime autônomo, promovida pela Lei n.º 14.994/2024, verificando se a alteração representa um efetivo avanço legislativo ou se configura manifestação do direito penal simbólico. Justifica-se a pesquisa pela relevância jurídica e social do tema, diante da persistência dos elevados índices de violência contra a mulher. Conclui-se que, embora a reforma fortaleça a tutela penal em termos normativos, sua efetividade depende da adequada aplicação prática das medidas de prevenção, proteção e responsabilização, não se limitando ao mero endurecimento legislativo.

Features

ISBN 9786553001572
Number of Pages 104
Edition 1 (2026)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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