O feminicídio, reconhecido como a forma mais extrema de violência de gênero, representa um grave problema social e jurídico no Brasil, motivando constantes alterações legislativas voltadas à proteção da mulher. Nesse contexto, o estudo analisa a tipificação do feminicídio como crime autônomo, promovida pela Lei n.º 14.994/2024, verificando se a alteração representa um efetivo avanço legislativo ou se configura manifestação do direito penal simbólico. Justifica-se a pesquisa pela relevância jurídica e social do tema, diante da persistência dos elevados índices de violência contra a mulher. Conclui-se que, embora a reforma fortaleça a tutela penal em termos normativos, sua efetividade depende da adequada aplicação prática das medidas de prevenção, proteção e responsabilização, não se limitando ao mero endurecimento legislativo.
| ISBN | 9786553001572 |
| Number of Pages | 104 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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