Os elementos retóricos nas decisões judiciais:

O presente trabalho expõe de forma não exaustiva a definição da Retórica e de seus elementos constitutivos, bem como a importância deles nos discursos jurídicos contemporâneos. Visa-se demonstrar, em síntese, como o desequilíbrio dos elementos retóricos nos discursos proferidos nas decisões judiciais podem ameaçar o sistema jurídico brasileiro, haja vista que ocasiona a marginalização de princípios como a Segurança Jurídica e a Separação dos Três Poderes, o que reflete diretamente na estrutura do Estado Democrático de Direito. Tal demonstração foi realizada através da exposição de passagens dos debates e votos proferidos na Ação Penal nº 470, vulgarmente conhecida como “Mensalão”.