A pensão por morte é um dos benefícios previdenciários que mais sofreu alterações ao longo dos anos.
Medida Provisória 739/2016, Medida Provisória 767/2017, convertida em lei 13.457/2017, Medida Provisória 871/2019, convertida em lei nº 13.846/2019. Todos esses, foram dispositivo legais que alteram regras da pensão por morte antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019).
Em 2019, com a aprovação da EC 103/2019, esse benefício sofreu ainda mais drásticas mudanças.
Diante de tantas mudanças, este explicará, de forma descomplicada, as principais modificações que esse tão importante benefício previdenciário sofreu.
| ISBN | 978-65-000-8181-7 |
| Number of Pages | 129 |
| Edition | 1 (2020) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Ahuesado 80g |
| Language | Portuguese |
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