PROCEDIMENTO COMUM E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Name: PROCEDIMENTO COMUM E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book code: 801331

Synopsis

No Código de Processo Civil de 1973 tratava da questão no seu art. 131, ao dispor que ‘o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento’.

E o art. 366 do mesmo Código excepcionava a regra geral, apontando que ‘quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta’.

A boa previsão legal de standards mínimos de motivação no Novo CPC (art. 489, § 1º, 2015) não afeta a liberdade que o juiz tem para valorar a prova. Autonomia na valoração da prova e necessidade de adequada motivação são elementos distintos e presentes tanto no Código de 1973 quanto no Diploma de 2015.

Features

Number of Pages	645
Edition	1 (2025)
Format	A4 (210x297)
Binding	Hardcover
Color	Black and White
Paper Type	Offset 80g
Language	Portuguese

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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Categories

Civil rights, Civil law, Law, Human and Social Sciences

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