PROCESSO CORRECIONAL

DO CONHECIMENTO DO FATO AO JULGAMENTO

By BRUNO FRACALOSSI PAES

Book code: 860896

Categories

Civil procedure, Administrative law and regulatory practice, Lawyers and judges, Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

Esta obra apresenta um estudo completo e detalhado sobre o processo correcional no âmbito da Administração Pública Federal, abordando desde o conhecimento da infração até o julgamento final pela autoridade competente.

O livro está estruturado em quatro partes principais que cobrem toda a fundamentação legal, os procedimentos investigativos, o processo administrativo disciplinar e o julgamento com aplicação de penalidades.

Features

ISBN 978-65-266-5424-8
Number of Pages 284
Edition 1 (2025)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Ahuesado 80g
Language Portuguese

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BRUNO FRACALOSSI PAES

Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, atualmente cedido para o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, onde exerce os cargos de Coordenador de Gestão e Controle Correcional e de Corregedor-Setorial substituto. Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Goiás e em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Brasília. Especialista em Auditoria Financeira pela Universidade de Brasília. Advogado e Professor. Palestrante em cursos na área Correcional.

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