A execução fundada em título extrajudicial realiza-se em processo de execução, vale dizer, em relação jurídico-processual autônoma. É diferente do que ocorre, portanto, com a maioria dos casos de cumprimento de sentença, nos quais a execução é apenas uma fase processual posterior à formação do título executivo judicial (processo sincrético).
| Number of Pages | 360 |
| Edition | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Hardcover |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Uncoated offset 75g |
| Language | French |
Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]
Click Login to leave your comment on the book.