Reforma trabalhista:

honorários advocatícios sucumbenciais e a inafastabilidade do acesso à justiça

By Lívia Amorim Castellan

Book code: 945780

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Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

O presente estudo visa discorrer acerca de particularidades trazidas pela Reforma Trabalhista que impactaram diretamente o processo do trabalho e influenciaram no acesso à justiça dos trabalhadores, principalmente os hipossuficientes. Se dará enfoque nas barreiras econômicas estabelecidas pela reforma no sistema jurídico brasileiro, pormenorizando o estudo do art. 791-A, que autoriza o desconto no crédito percebido pelo beneficiário da gratuidade de justiça para o pagamento de honorários sucumbenciais. Dito isso, buscar-se-á analisar o confronto da principiologia do direito do trabalho com intuito de averiguar se o mencionado dispositivo constitui barreira para o acesso à Justiça do Trabalho.

Features

ISBN 9786553001305
Number of Pages 44
Edition 1 (2026)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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