Reforma Tributária nos Municípios

Name: Reforma Tributária nos Municípios
Author: Cláudio Ribeiro Figueiredo
ISBN: 9786526678787

Adequação do Código Tributário Municipal à EC 132/2023 e às LC 214/2025 e 227/2026 — doutrina, manual e minutas comentadas

By Cláudio Ribeiro Figueiredo

Book code: 1007770

Synopsis

Quase tudo que se escreve sobre a reforma tributária parte de cima — da União, da empresa, do imposto que nasce. Quase nada parte de onde a reforma de fato chega: o município.

Este livro inverte o ponto de observação. Olha a EC 132/2023 e as Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 de baixo para cima — de onde a mudança dói — e entrega ao gestor três coisas: o fundamento (o que mudou e por quê), o método (como adequar o Código Tributário Municipal, tributo a tributo) e o instrumento (minutas comentadas artigo a artigo).

Não promete fórmula. Mostra a reforma como ela é para quem administra a ponta: um redesenho que não é neutro, no qual o município é o ente mais exposto — e o que mais tem a ganhar com a organização. Um guia de doutrina, método e minutas para adequar o Código Tributário Municipal com segurança jurídica e defensabilidade perante o controle externo.

Features

ISBN	978-65-266-7878-7
Number of Pages	187
Edition	1 (2026)
Format	A5 (148x210)
Binding	Paperback with Flaps
Color	Black and White
Paper Type	Offset 90g
Language	Portuguese

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Cláudio Ribeiro Figueiredo

Cláudio Ribeiro Figueiredo é advogado e atua há anos na interface entre direito, administração pública e decisões institucionais complexas. Sua trajetória profissional é marcada pela vivência direta no interior do Estado, acompanhando processos decisórios reais, contratos públicos, políticas administrativas e a relação permanente entre risco, controle e responsabilidade pessoal.

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Categories

Public policy, Administrative law and regulatory practice, Law, Administration

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