Quase tudo que se escreve sobre a reforma tributária parte de cima — da União, da empresa, do imposto que nasce. Quase nada parte de onde a reforma de fato chega: o município.
Este livro inverte o ponto de observação. Olha a EC 132/2023 e as Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 de baixo para cima — de onde a mudança dói — e entrega ao gestor três coisas: o fundamento (o que mudou e por quê), o método (como adequar o Código Tributário Municipal, tributo a tributo) e o instrumento (minutas comentadas artigo a artigo).
Não promete fórmula. Mostra a reforma como ela é para quem administra a ponta: um redesenho que não é neutro, no qual o município é o ente mais exposto — e o que mais tem a ganhar com a organização. Um guia de doutrina, método e minutas para adequar o Código Tributário Municipal com segurança jurídica e defensabilidade perante o controle externo.
| ISBN | 978-65-266-7878-7 |
| Number of Pages | 187 |
| Edition | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback with Flaps |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 90g |
| Language | Portuguese |
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