Registro Civil das Pessoas Naturais

ATOS DO LIVRO "E"

By Fátima Cristina Ranaldo Caldeira

Book code: 941964

Categories

Marriage, Adoption, Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

O livro trata das situações jurídicas imprevisíveis na vida das pessoas naturais como antecipação e redução da capacidade civil; desaparecimento sem justificativa; nascimento de filho, casamento e óbito de brasileiro no exterior; união estável e a sua dissolução; opção de nacionalidade. Trata do registro de cada um destes acontecimento, formalizando-os. Disponibiliza modelos de procedimentos e de registros.

Features

Number of Pages 150
Edition 1 (2026)
Format 16x23 (160x230)
Binding Hardcover
Color Black and White
Paper Type Coated Silk 90g
Language Portuguese

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