REPRESENTAÇÃO E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

O livro discorre sobre a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na política de saúde de MT no período 2011-2018. O objetivo é averiguar como ocorre a intervenção de dois atores na política de saúde em Mato Grosso, as OSS, de natureza privada, e o Conselho Estadual de Saúde (CES), de natureza pública. Investigamos a influência da participação dos cidadãos na execução da política de saúde em Mato Grosso, como consequência do exercício do controle social que se realiza via conselhos de saúde por esses cidadãos. A meta era aprofundar a democracia: quanto mais privada é a gestão da saúde, como no caso da administração de hospitais públicos pelas OSS, o grau de controle social executado pelo CES é menor e, assim, restringe a participação da sociedade. Resulta, então, o bloqueio da democracia. O estudo parte da premissa de que a participação de representantes da sociedade civil na gestão das políticas de saúde é um avanço democrático, pois amplia a participação da sociedade. A transferência da administração de unidades de saúde, como hospitais, do Estado para organizações privadas como as OSS, pode ter como consequência tolher a democracia. Ancorados teoricamente em “Democracia e Participação”, de Pateman (1992), e “Comunidade e Democracia”, de Putnam (2001), pretendemos descortinar o processo de participação dos cidadãos na execução da política de saúde no Estado de Mato Grosso. Os resultados da pesquisa sugerem que a atuação das OSS na política de saúde de MT não bloqueou a democracia, pois as organizações privadas não dispõem de meios para impedir o controle social.