Segurança pública e inteligência:

a interseção com as provas no processo penal

By Murilo Acquaviva Ferreira de Oliveira

Book code: 745027

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Law, Human and Social Sciences

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Synopsis

A persecução penal é um dos principais mecanismos repressivos do Estado, cujo objetivo é investigar e punir infrações penais. Contudo, para que essa função seja exercida de forma legítima, deve estar em conformidade com os princípios constitucionais que protegem os direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988, especialmente por meio de seus dispositivos sobre direitos e garantias fundamentais, atua como guia para os profissionais envolvidos nesse processo, como policiais, promotores e juízes.

Nesta obra serão estudadas questões relacionadas à constitucionalidade das medidas penais, focando na inter-relação entre as ferramentas de investigação e os direitos do acusado, além das limitações impostas pela legalidade e pelo devido processo legal.

Compreender a persecução penal sob a ótica da Constituição é essencial para garantir um sistema de justiça equilibrado e evitar abusos, promovendo uma busca pela segurança pública que respeite os direitos humanos e as liberdades individuais.

Features

ISBN 9786583134370
Number of Pages 106
Edition 1 (2024)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 80g
Language Portuguese

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