Tráfico Humano

O tráfico de pessoas é crime de alto impacto social e econômico, tendo como principais vítimas grupos sociais vulneráveis e ocorre, em sua maioria, entre Estados Soberanos, com transposição de fronteiras. A facilidade de movimentação das vítimas, por vezes confundidas com migrantes ilegais ou criminosos, dificulta a repressão das atividades das organizações criminosas especializadas no crime e a localização de quem se vê privado de liberdade como forma de mercancia. A Lei nº 13.344/16 procura acabar com a lacuna legislativa sobre esse crime em espécie incluindo o artigo 149-A no Código Penal, sob a rubrica “Tráfico de Pessoas” e revogando os artigos 231 e 231-A do mesmo diploma. Assim, ampliou o âmbito de aplicação da norma penal, que não se destina mais exclusivamente ao combate ao tráfico de pessoas para exploração sexual. A obra procura esclarecer alguns aspectos do tipo penal, relacionado-o à doutrina de classificação dos crimes, bem como pesquisar a natureza jurídica e a constitucionalidade de instrumentos desenvolvidos para a persecução do delito em análise.