TRATADO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO VOLUME III

Name: TRATADO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO VOLUME III
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book code: 793554

Synopsis

Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se alguém comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer.

Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Essa lei veio com toda a força para proteger as pessoas que fazem compras ou contratam algum serviço.

O Governo estabelece as regras e controla esses serviços que são prestados para satisfazer as necessidades das pessoas. Os serviços públicos são prestados pelo próprio governo ou o governo contrata empresas particulares que prestam serviços. São obrigados a prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Features

Number of Pages	615
Edition	1 (2025)
Format	A4 (210x297)
Binding	Hardcover
Color	Black and White
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Portuguese

Do you have complaints about this book? Send an email to [email protected]

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

Full Profile Chat with o autor

TRATADO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO VOLUME III

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Categories

Civil rights, Business law, Law, Human and Social Sciences

Synopsis

Features

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA