TUTELA CAUTELAR NO CPC/2015

Name: TUTELA CAUTELAR NO CPC/2015
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

By JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Book code: 640233

Synopsis

A tutela de urgência, cujo objeto se ocupa de evitar danos, encontra-se dentro do contexto das tutelas provisórias, isto é, a tutela de urgência é espécie do gênero tutela provisória. O fundamento das tutelas provisórias reside no princípio da inafastabilidade da jurisdição, disposto no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988, in verbis: ‘a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito’.

Features

Number of Pages	365
Edition	1 (2024)
Format	A4 (210x297)
Binding	Paperback without Flaps
Paper Type	Uncoated offset 75g
Language	Esperanto

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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TUTELA CAUTELAR NO CPC/2015

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Categories

Law, Human and Social Sciences

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