UMA ANÁLISE SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

A MUDANÇA PARA A LEI N° 14.230/21 E O REFLEXO NA PUNIBILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS

By CARVALHO FILHO, E. C. W.

Book code: 928387

Categories

Public service, Constitutional, Law, Human and Social Sciences, Administration

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Synopsis

O presente trabalho destina-se à análise teórica que envolve a Lei de Improbidade Administrativa como um todo, se moldando a sua finalidade no que concerne o combate à corrupção, bem como o contexto no qual esse dispositivo legal surgiu no ordenamento jurídico, como um mecanismo de garantir que os gestores públicos fossem punidos em detrimento de atitudes que violassem o interesse público e as diretrizes que permeiam a administração pública em seu sentido amplo, respeitando seus princípios.

Features

Number of Pages 59
Edition 1 (2026)
Format A5 (148x210)
Binding Paperback with Flaps
Color Black and White
Paper Type Offset 90g
Language Portuguese

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CARVALHO FILHO, E. C. W.

Graduação em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNI-RN. Defendeu o TCC PROVA TESTEMUNHAL À LUZ DA TEORIA DOS JOGOS. Foi estagiário de graduação da 75 Promotoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e estagiário de Pós-Graduação da 65 PmJ da Infância do MPRN. É pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMPRS. Tem experiência na área do Direito, com ênfase no Direito Penal e Direito Processual Penal, Acesso à Justiça, Teoria Geral do Delito, Teoria dos Jogos e Processo Penal, Execução Penal, Direito Financeiro, Direito Econômico, Crimes Financeiros e Crimes Ambientais. Foi pesquisador na Graduação na base de pesquisa em Direito Processual Penal na UFRN. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Tutelas à efetivação dos direitos indisponíveis, Linha Tutelas à efetivação de Direitos Públicos Incondicionados. Grupo de Pesquisa: Sociedade da informação e "Fake Democracy": os riscos à liberdade de expressão e à democracia constitucional da Escola Superior do Ministério Público. Atualmente é Pós-Graduando em Direito Ambiental e Urbanístico. Pesquisador do Processo Criminal em Movimento - UFRN. Membro Associado do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes - IDASF e Membro do Instituto Brasileiro de Processo Penal - IBRASPP.

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