Notice
DANO MORAL COMO PENALIZAÇÃO DO AUTOR OU INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA.
A responsabilidade civil tem uma natureza social, diante desse contexto adquire a função de desestimular o agente mediante indenização, fazendo justiça através do poder judiciário. A indenização tem a finalidade punitiva e pedagógica como forma de compensação psicológica para a vítima, levando em consideração a gravidade do comportamento do ofensor e é compensatório devido à gravidade do dano sofrido pelo lesado.
| Number of Pages | 90 |
| Edition | 1 (2014) |
| Format | A5 (148x210) |
| Binding | Paperback |
| Color | Black and White |
| Paper Type | Offset 80g |
| Language | Portuguese |
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