A jurisdição constitui uma das estruturas centrais da experiência jurídica. É por meio dela que o Estado transforma conflitos concretos em decisões institucionalmente vinculantes, submetendo o exercício do poder de julgar aos limites estabelecidos pelo próprio Direito.
Em A Jurisdição — Estruturas Fundamentais da Jurisdição, Lírio Amaro Damary investiga a formação, a natureza, os fundamentos e os limites dessa função, examinando sua relação com o Estado, a autoridade, a competência, a independência judicial, a imparcialidade, a ação, o processo, o contraditório, a defesa, a prova e a decisão jurisdicional.
A obra também percorre questões essenciais da fundamentação, interpretação, argumentação, coerência, estabilidade, segurança jurídica, direitos fundamentais e jurisdição constitucional, buscando compreender como o poder de decidir pode permanecer legítimo sem converter-se em poder arbitrário.
Mais do que descrever procedimentos, este volume procura identificar as estruturas permanentes que tornam possível a jurisdição como instrumento de realização do Direito, proteção dos direitos, contenção do poder e construção da estabilidade jurídica.
Uma investigação sobre a autoridade de decidir — e, sobretudo, sobre os limites que tornam essa autoridade legítima.
| Seitenanzahl | 491 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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