A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Estruturas Fundamentais do Direito Administrativo
O Estado não se realiza apenas por meio de suas normas, instituições e estruturas políticas. É pela Administração Pública que suas finalidades se transformam em ações concretas, serviços, decisões, políticas e relações permanentes com a sociedade.
Esta obra investiga as estruturas fundamentais que tornam possível essa atuação. Examina a organização administrativa, os órgãos e entidades, os agentes públicos, as competências, os atos e processos administrativos, os serviços públicos, o poder de polícia, os contratos, os bens públicos, o controle e a responsabilidade do Estado.
Mais do que apresentar conceitos isolados, o livro procura revelar a arquitetura que conecta essas diferentes dimensões. A Administração Pública aparece, assim, como uma estrutura institucional submetida ao Direito, orientada pelo interesse público e limitada pela necessidade de preservar legalidade, responsabilidade, eficiência, segurança jurídica e legitimidade.
Com abordagem estrutural e sistemática, A Administração Pública oferece ao leitor uma visão integrada de um dos campos centrais da organização jurídica do Estado, preparando o caminho para compreender uma questão ainda mais profunda: qual é o regime jurídico que disciplina o exercício da função administrativa?
| Seitenanzahl | 524 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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