A LICITAÇÃO E A LEI N° 14.133/2021

Name: A LICITAÇÃO E A LEI N° 14.133/2021
Author: JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Von JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Buchcode: 407755

Kategorien

Recht, Geistes- und Sozialwissenschaften

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Klappentext

Contrato é todo acordo de vontades, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. Todo contrato é regido por dois princípios: a) o da lei entre as partes: impede a alteração do que as partes convencionaram; b) da observância do pactuado: obriga as partes a cumprirem fielmente o que avençaram e prometeram reciprocamente.

A Administração Pública está sujeita a limitações de conteúdo e requisitos formais rígidos, mas, em contrapartida, dispõe sempre dos princípios administrativos para a fixação e alteração das cláusulas de interesse público e até mesmo para por fim ao contrato em meio de sua execução.

Merkmale

Seitenanzahl	295
Ausgabe	1 (2021)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 80g
Sprache	Portugiesisch

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JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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