A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional

Name: A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional
Author: Laura Costa
ISBN: 9786583104731

Von Laura Costa

Buchcode: 833701

Klappentext

A obra “A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional” da autora Laura Costa apresenta uma análise minuciosa de como o Estatuto de Roma reposiciona a vítima no centro do Direito Penal Internacional, articulando teoria, prática e pro- postas de reforma para alcançar uma justiça verdadeiramente restaurativa. Com base em sólida pesquisa bibliográfica, exame de casos paradigmáticos e diálogo constante com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a autora demonstra que a efetiva participação da vítima é condição indispensável para legitimar o TPI e fortalecer os sistemas globais de proteção aos direitos humanos.

Merkmale

ISBN	9786583104731
Seitenanzahl	221
Ausgabe	1 (2025)
Format	16x23 (160x230)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Uncoated offset 90g
Sprache	Portugiesisch

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A Participação da Vítima no Processo perante o Tribunal Penal Internacional

Von Laura Costa

Kategorien

Internationale Beziehungen, International, Recht, Geistes- und Sozialwissenschaften

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