Aspectos Constitucionais do Direito Penal Econômico

Name: Aspectos Constitucionais do Direito Penal Econômico
Author: Andreo Aleksandro Nobre Marques; Rodrigo Cavalcanti
ISBN: 9786583104991

Uma Visão Processual e Material (Coleção LADPE/UFRN - v. 2)

Von Andreo Aleksandro Nobre Marques; Rodrigo Cavalcanti

Buchcode: 881244

Klappentext

A coletânea Aspectos Constitucionais do Direito Penal Econômico nasce da constatação de que garantias fundamentais e repressão qualificada não são polos opostos, mas condições que se exigem mutuamente. O livro parte do cotidiano forense e do debate público para recolocar a Constituição no centro das decisões que envolvem corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e tributários. Em vez de tratar o Direito Penal Econômico apenas como técnica, a obra convida a ler procedimentos imputações à luz de princípios como legalidade, proporcionalidade, contraditório e dignidade, reconhecendo que o modo como se prova, investiga e decide produz efeitos reais sobre liberdades, mercados e instituições.

Merkmale

ISBN	9786583104991
Seitenanzahl	320
Ausgabe	1 (2025)
Format	16x23 (160x230)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Uncoated offset 90g
Sprache	Portugiesisch

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Aspectos Constitucionais do Direito Penal Econômico

Von Andreo Aleksandro Nobre Marques; Rodrigo Cavalcanti

Kategorien

Verfassung, Verfassungsrecht, Recht, Geistes- und Sozialwissenschaften

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