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Prestação jurisdicional e diferentes formas de acesso à justiça

Von Yanko Marcius de Alencar Xavier, Fabrício Germano Alves & Thiago Oliveira Moreira

Buchcode: 437226

Kategorien

Bürgerrechte, Verfassungsrecht, Kollisionsrecht, Recht, Didaktisch, Geistes- und Sozialwissenschaften

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Diese Seite wurde 1394 Mal seit 29/03/2022 besucht
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Klappentext

No texto é possível encontrar capítulos específicos sobre as seguintes temáticas: decisões descentralizadoras do Supremo Tribunal Federal e direitos fundamentais na crise causada pela COVID 19; tribunal de múltiplas portas e virtualização das audiências de autocomposição; princípios do acesso à justiça e presunção de inocência como limites ao poder punitivo estatal; controle jurisdicional da administração pública e juízo de admissibilidade; aplicabilidade do sistema de multiportas de forma inaugural; fechamento das fronteiras brasileiras e violação de direitos dos migrantes venezuelanos no contexto da pandemia da COVID 19;

prisão após condenação em segunda instância; administração pública consensual; cartel em licitações e defesa da concorrência; controle de convencionalidade; e Direito Digital no ensino superior.

Merkmale

ISBN 9786584539051
Seitenanzahl 281
Ausgabe 1 (2022)
Format A5 (148x210)
Einband Taschenbuch mit Klappen
Farbe Schwarz-Weiß
Papiertyp Uncoated offset 75g
Sprache Portugiesisch

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Editora Polimatia

Instagram: https://www.instagram.com/editorapolimatia/

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