Descentralização municipal:

O trabalho investiga os limites e desafios da democracia representativa nos municípios, especialmente na cidade de São Paulo, propondo a inserção de mecanismos de democracia direta como forma de suprir o déficit participativo da população no planejamento e fiscalização das políticas públicas. Parte-se da utopia platônica da cidade ideal, onde a harmonia entre indivíduo e coletividade é plena, para refletir sobre o papel atual da municipalidade como espaço concreto de convivência social e política. A crise da representação política é analisada sob o prisma da necessidade de maior protagonismo da sociedade civil. O estudo divide-se em quatro capítulos: o primeiro explora os sentidos da democracia e sua crise representativa; o segundo contextualiza a ampliação da participação popular no Brasil pós-ditadura; o terceiro examina os instrumentos normativos que operacionalizam essa participação; e o quarto aprofunda a análise da descentralização política e administrativa em nível municipal, especialmente por meio dos Conselhos de Políticas Públicas e das subprefeituras. Embora reconheça avanços, o estudo aponta entraves estruturais e legais que impedem a plena efetividade dos mecanismos participativos. Defende, por fim, que a democracia deve ser entendida como modo de atuação do poder público, sendo a participação popular indispensável para sua concretização.