Eficácia preclusiva da coisa julgada

O presente trabalho examina criticamente a possibilidade de ampliação da eficácia preclusiva da coisa julgada para além da causa de pedir específica da demanda do processo paradigma. Após percorrer o desenvolvimento histórico e teórico da coisa julgada, com destaque às contribuições de Chiovenda, Liebman e Barbosa Moreira, analisa-se o alcance de seus limites objetivos, especialmente à luz do princípio da congruência. O foco recai sobre o debate doutrinário entre a teoria restritiva, amplamente adotada, e a teoria ampliativa, minoritária, que defende a preclusão de todas as causas de pedir relacionadas à lide original. O estudo expõe as fragilidades da teoria restritiva, que favorece o autor em detrimento do réu e compromete a estabilidade e efetividade das decisões judiciais, contrariando os princípios da boa-fé, celeridade e cooperação processual. Com base em normativas nacionais (como o artigo 508 do CPC e o artigo 98, §4º da Lei nº 12.529/11) e em modelos estrangeiros (como a claim e issue preclusion do sistema da common law e o artigo 400 do CPC espanhol), o trabalho defende uma leitura teleológica do ordenamento brasileiro, que privilegie o aproveitamento da cognição judicial já realizada e impeça a rediscussão indevida de relações jurídicas sob nova roupagem. A conclusão propõe redimensionar os limites objetivos da coisa julgada à luz da efetividade e racionalidade do processo.