DIREITO DO CONSUMIDOR de A a Z

O desenvolvimento econômico, a expansão do comércio eletrônico, a popularização dos meios de pagamento digitais e a crescente utilização de plataformas tecnológicas transformaram profundamente as relações entre consumidores e fornecedores.

Se, em outros tempos, a aquisição de produtos e serviços ocorria predominantemente em estabelecimentos físicos, hoje é possível contratar empréstimos, comprar medicamentos, adquirir passagens, assinar serviços digitais e realizar inúmeras operações sem qualquercontato presencial com o fornecedor.

O Código de Defesa do Consumidor, instituído pelaLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, permanece como um dos principais instrumentos de equilíbrio das relações de consumo. Sua aplicação deve ser compreendida em conjunto com a Constituição Federal e com as demais normas que disciplinam os contratos, a responsabilidade civil, o processo judicial, o comércio eletrônico e aproteção de dados pessoais.

Esta obra parte de uma premissa fundamental: o exercício consciente dos direitos do consumidor começa pela informação, fortalece-se pela prevenção e concretiza-se pela utilização adequadados instrumentos legais disponíveis.