O direito natural, ou jusnaturalismo, supõe a existência de um direito universal, estabelecido pela natureza. Seu fundamento é o da lei natural, e não o da lei humana, que rege os acordos e contratos sociais.
A teoria de direitos da natureza ou direitos da Terra é uma teoria legal e jurisprudencial que descreve os direitos inerentes como associados a ecossistemas e espécies, semelhante ao conceito de direitos humanos fundamentais.
| Seitenanzahl | 203 |
| Ausgabe | 1 (2025) |
| Format | A4 (210x297) |
| Einband | Taschenbuch ohne Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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