Estado, Constituição e Desenvolvimento

Em meio ao contexto de transformações e aprofundamento de problemas sociais provocadas pela COVID-19, em meio também as crises já existentes, esta obra se propõe a conduzir um conjunto de contribuições e reflexões desenvolvidas ao longo desse período pandêmico (e pós-pandêmico), aninhadas a partir das discussões e colaborações desenvolvidas a partir da disciplina “Estado, Constituição e Desenvolvimento”, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, com os professores Jailton Macena de Araújo e João Batista Moreira Pinto e com a colaboração sempre precisa e grandiosa do professor Giovani Clark.

Assim, reunimos, de modo a tornar possível o diálogo em torno dos conceitos que sustentam esta obra, os artigos aqui apresentados, os quais pretendem discutir os temas que orientam a própria conformação do Estado brasileiro sob o prisma contemporâneo da pandemia da COVID-19. Assim reunimos trabalhos que tratam da relação pandemia x democracia e constituição, sob o viés da legitimidade democrática e da promoção dos direitos humanos pelo Estado Social brasileiro, submetida à vinculação econômica que, durante um bom tempo, acabou por restringir o enfrentamento à pandemia da COVID-19.

Ainda de modo a refletir sobre a influência e os impactos da pandemia da covid-19 sobre o conjunto constitucional dos direitos sociais, claro alvo dos retrocessos sociais oriundos da ideologia liberalizante que temos enfrentado, apresentam-se um conjunto de ensaios que tratam da perspectiva dos direitos sociolaborais, discutindo as perspectivas e desafios não apenas para os direitos dos trabalhadores, mas também na educação e na assistência aos mais vulneráveis, tanto nacionais como os imigrantes.