Federalismo brasileiro:

O presente trabalho examina o federalismo brasileiro a partir de três eixos complementares: seus fundamentos teóricos e conceituais, sua trajetória histórico-constitucional e seus desafios contemporâneos. Parte-se da distinção entre federalismo e Estado federal, com análise das características de autonomia dos entes subnacionais e das diferentes classificações do modelo federativo. Em seguida, percorre-se o desenvolvimento do arranjo federal brasileiro desde a Constituição de 1891 até a Constituição Cidadã de 1988, com ênfase no papel dos estados-membros e na tensão permanente entre centralização e descentralização. Por fim, examina-se a crise do federalismo cooperativo no Brasil contemporâneo, com destaque para a guerra fiscal, as assimetrias regionais, os conflitos intergovernamentais evidenciados na pandemia da Covid-19 e os impactos sobre a eficácia das políticas públicas e a segurança jurídica na atuação da Advocacia de Estado. Conclui-se que o federalismo brasileiro, embora dotado de sólida base constitucional, enfrenta fraturas estruturais que demandam o resgate da cooperação, do planejamento e da lealdade federativa como pressupostos do desenvolvimento nacional e da redução das desigualdades regionais.