Fundamentos do juiz das garantias:

O presente trabalho visa demonstrar os fundamentos que sustentam a necessidade de implementação da figura do juiz das garantias no processo penal brasileiro. Com o objetivo de garantir uma maior imparcialidade do magistrado que julga o mérito do processo, cria uma divisão na persecução penal, com a separação das fases de investigação policial e a de instrução e julgamento. Cada fase é de competência de juízes distintos. Este instituto está diretamente ligado com o tipo de sistema de processo penal no modelo acusatório, que dialoga com os princípios constitucionais brasileiros. Dessa forma, será primeiramente analisado os tipos de sistemas processuais, o conceito e regulamentação do juiz das garantias na lei brasileira, como surgiu o instituto e, por fim, será feita uma análise do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas no Supremo Tribunal Federal em face da figura do juiz das garantias, demonstrando a conformidade com a Constituição Federal de 1988.