O presente estudo tem como tema a relação entre o crime do infanticídio e o estado puerperal. A conduta está tipificada no art. 123 do Código Penal, crime de infanticídio
pressupõe que o núcleo do tipo seja praticado exclusivamente pela genitora, antes ou logo após o parto, e que esteja no estado puerperal. Em decorrência desse fato a perícia legal disporia de elementos para a comprovação material do estado puerperal.
O objetivo foi analisar a relação entre o crime do infanticídio e o estado puerperal na determinação do delito, fazendo uma abordagem ao contexto histórico, criminal e penal.
| ISBN | 9786583134592 |
| Seitenanzahl | 42 |
| Ausgabe | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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